A RTP é uma empresa pública de media. Esta definição é simples, mas tem consequências exigentes. Ao contrário de uma empresa privada sujeita sobretudo à disciplina do mercado, a RTP tem uma dupla responsabilidade: cumprir uma missão de serviço público e prestar contas sobre a forma como utiliza recursos públicos, organiza a sua actividade e mede os resultados alcançados.

O Relatório e Contas 2025 é, por isso, um bom caso para discutir uma questão mais ampla: como deve uma entidade pública comunicar desempenho, eficiência e accountability?

O documento mostra uma organização em movimento. A RTP apresenta forte actividade operacional, reorganização interna, investimento tecnológico e adaptação ao consumo multiplataforma. Descreve iniciativas na televisão, rádio, plataformas digitais, arquivos, produção independente, acessibilidades, proximidade territorial e presença internacional. Há também uma narrativa clara de transformação: a passagem de um operador tradicional de rádio e televisão para um grupo público de media.

Essa evolução é relevante. O sector dos media enfrenta mudanças profundas nos hábitos de consumo, na concorrência das plataformas digitais, na fragmentação das audiências e na pressão sobre modelos de financiamento. Para uma empresa pública, responder a este contexto exige investimento, renovação tecnológica, novas competências e capacidade de chegar a públicos que já não consomem informação e conteúdos apenas por canais lineares.

Mas é precisamente aqui que surge a tensão principal: actividade não é, por si só, accountability.

Actividade não é prestação de contas

O relatório contém muitos indicadores de actividade: visitantes, transmissões, conteúdos, horas, projectos, investimentos, iniciativas e acções desenvolvidas. Essa informação é útil, mas nem sempre responde às perguntas mais exigentes de avaliação pública.

Que objectivos estavam definidos? Foram cumpridos? A que custo? Com que impacto? Como se compara o desempenho com anos anteriores? Que métricas distinguem actividade, eficiência, qualidade, alcance e valor público? Como se relacionam os recursos utilizados com os resultados obtidos?

Estas perguntas são particularmente importantes numa empresa que trabalha informação. A RTP tem como missão informar os cidadãos e contribuir para a literacia democrática. Por isso, é razoável esperar que a sua própria prestação de contas seja especialmente clara, comparável e acessível.

O problema não está na ausência de informação. Pelo contrário, há muita informação. O desafio está na sua organização, hierarquização e utilidade para escrutínio. Um relatório pode ser extenso e, ainda assim, tornar difícil apurar accountability. Pode apresentar muitos dados e, mesmo assim, não facilitar a leitura integrada entre missão, recursos, resultados e responsabilidades.

A pressão financeira muda o contexto

O relatório assinala um prejuízo de 3,9 milhões de euros em 2025, depois de vários anos de resultados positivos. A administração enquadra esse resultado num contexto de receitas condicionadas, aumento de encargos, investimento em curso e custos associados ao Plano de Saídas Voluntárias.

Este ponto merece atenção. Numa empresa pública de media, o resultado líquido não pode ser lido como se estivéssemos perante uma empresa comercial comum. A missão de serviço público implica actividades que não são necessariamente rentáveis, mas podem ter elevado valor social, cultural ou democrático.

No entanto, essa especificidade não reduz a exigência de prestação de contas. Pelo contrário, aumenta-a. Quanto mais difícil for medir o valor público em termos financeiros, mais importante se torna explicar critérios de decisão, objectivos, custos, benefícios esperados e resultados observáveis.

A sustentabilidade financeira da RTP não é apenas um problema contabilístico. É também uma questão de confiança pública. Se a empresa precisa de investir para se transformar, deve conseguir demonstrar de forma clara por que investe, em quê, com que prioridades, com que riscos e com que métricas de sucesso.

Transformação digital e governação

A modernização tecnológica é um dos sinais mais relevantes do relatório. A RTP refere investimentos em sistemas, produção multiplataforma, gestão de conteúdos, metadados, renovação de estúdios, processos digitais e adaptação a novas formas de distribuição.

Esta agenda parece inevitável. Uma empresa pública de media que não se modernize arrisca perder relevância, sobretudo junto dos públicos mais jovens. Mas a transformação digital também deve ser analisada do ponto de vista da governação. Digitalizar processos, renovar infraestruturas ou adoptar novas tecnologias não é apenas uma decisão técnica. É uma decisão económica, organizacional e estratégica.

A questão essencial é saber se o relatório permite acompanhar a relação entre investimento tecnológico, ganhos de eficiência, melhoria do serviço público e reforço da qualidade editorial. A transformação digital só é plenamente justificável se for acompanhada de métricas que permitam avaliar resultados.

Também surgem novas exigências em matérias como cibersegurança, inteligência artificial, sustentabilidade e controlo interno. Estes temas não devem aparecer apenas como referências de contexto. Devem traduzir-se em políticas, responsabilidades, mecanismos de supervisão e indicadores de execução.

Uma oportunidade de melhoria

A RTP tem uma posição singular no espaço público português. Não é apenas uma empresa com contas para apresentar. É uma instituição que participa na formação da opinião pública, na coesão territorial, na cultura, na memória colectiva e no acesso universal à informação.

Por isso, o seu relatório anual deveria ser mais do que um documento obrigatório. Deveria ser um instrumento exemplar de accountability pública.

Isso implicaria maior clareza na distinção entre actividade e impacto, melhor ligação entre objectivos e resultados, séries comparáveis de indicadores, explicação dos custos por áreas de missão, identificação dos riscos mais relevantes e apresentação mais directa das escolhas estratégicas.

A questão central, portanto, não é apenas saber se a RTP fez muito em 2025. O relatório mostra que fez. A questão é saber se o cidadão consegue perceber, com facilidade, o que foi feito, porquê, com que recursos, com que resultados e com que responsabilidades.

Numa empresa pública de media, a accountability não é um detalhe administrativo. É parte da própria missão de serviço público.

Nota de transparência — No apoio à redação deste artigo foi utilizado um ChatGPT configurado para análise do Relatório e Contas 2025 da RTP. Esse assistente está disponível aos leitores para explorar as fontes documentais, aprofundar a análise e colocar questões sobre o Relatório e Contas 2025: A RTP entre actividade e accountability.