O Pacote Laboral que o Governo Montenegro pretende introduzir vai provocar, tudo o resto constante, uma baixa significativa da produtividade em Portugal, permitindo salvar empresas de baixa tecnologia e guinando a economia para setores, como o turismo, assentes em mão-de-obra barata e intensiva.

Podemos resumir o pacote laboral às seguintes políticas: i) alargamento de horários; ii) baixa de salários (via banco de horas, via limitação da atividade sindical, via caducidade dos acordos coletivos, etc.); iii) aumento da precariedade (via alargamento prazos dos contratos a termo, via maior facilidade de despedimento, etc.). A tudo isto alguns chamam flexibilidade. Outros contorcionismos patronais.

A produtividade do trabalho obtêm-se dividindo o valor acrescentado de uma empresa pelo número de horas necessárias para obter esse valor acrescentado. O valor acrescentado, por sua vez, calcula-se diminuindo ao valor das vendas o custo dos bens intermédios. O valor acrescentado encontra-se, pois, em três rubricas essenciais: amortizações, salários pagos e lucros obtidos.

Ora a diminuição dos salários não produz nenhum efeito na produtividade do trabalho, já que se mantêm inalterados o valor acrescentado e o número de horas necessário para o produzir. O lucro por seu lado aumenta na exata dimensão da diminuição dos salários. Mas este aumento da taxa de lucro não passa desapercebido aos compradores que exigem uma baixa dos preços. Esta redução de preços baixa o lucro para a taxa normal e por esta via diminuiu o valor acrescentado. Com esta descida do valor acrescentado, a produtividade do trabalho desce. Assim uma diminuição dos salários, como a preconizada pelo Pacote Laboral, leva a uma baixa, quase imediata, da produtividade. É, pois, uma medida totalmente contraproducente para o objetivo anunciado.

Por sua vez, o aumento da precariedade só levaria a um aumento da produtividade do trabalho se, por absurdo, um trabalhador precário produzisse mais do que um trabalhador efetivo. A realidade porém é outra. Sabendo que a empresa o despreza o temporário tenderá a fazer o mínimo possível.  Por esta via a precariedade desemboca numa baixa de produtividade do trabalho. Exatamente o oposto do pretendido.

Acrescer que a precariedade induz maior rotatividade do trabalho. E mesmo nas áreas de menor especialização é sempre necessário algum tempo (semanas, meses) para integrar um novo trabalhador na forma de funcionar da empresa. Durante esse tempo de aprendizagem a sua produção será inferior à dos seus colegas. Fácil é de ver que maior precariedade gera maior rotação e esta uma quebra da produtividade do trabalho.

E a flexibilidade? Mas de que flexibilidade falamos? Raro é despedir um carpinteiro para contratar um cientista nuclear. O normal é despedir um carpinteiro para contratar outro. Assim novas tarefas podem com vantagem ser levadas a cabo pelos mesmos trabalhadores desde que recebam formação e/ou treino. E urgências como lidar com elas? Obviamente que com planeamento, com horas extraordinárias pagas (e não gratuitas), ou recorrendo a empresas de trabalho temporário (que são mais caras do que as horas extraordinárias).

Como aumentar, então, a produtividade do trabalho em Portugal? Por duas vias:

• Para empresas já existentes: Com investimento na mecanização, robotização e na digitalização que permita aumentar a qualidade do produto final, aumentar os preços e o valor das vendas e, por essa via, o valor acrescentado.
• Para novas empresas: não enveredar por setores de mão-de-obra barata e intensiva, como o turismo, e posicionar-se em setores de tecnologia moderna que exigem pessoas qualificadas.

Estas são as únicas duas vias abertas para o aumento da produtividade do trabalho em Portugal, ambas levam a salários mais altos e a menos precariedade.

O Pacote Laboral desvaloriza a produção nacional, baixa a produtividade do trabalho, incentiva a emigração, exige maior imigração e, em suma, empobrece o nosso país. Só tem uma “vantagem”: impõe relações laborais ainda mais favoráveis ao patronato, ao estilo: quero, posso e mando. Tudo o oposto de um clima que permita a confiança, o empenhamento, a criatividade e a inovação. Mais uma oportunidade perdida para modernizar Portugal.