Os serviços de ecossistema, na sua aceção mais ampla, são os bens comuns da economia política do século XXI. Não falamos do elenco clássico de serviços de ecossistema – aprovisionamento de recursos, regulação ambiental, suporte à produção, valores culturais – mas, agora, de um complexo de serviços, de uma verdadeira constelação de serviços de ecossistema, a base da economia política do bem comum e do ator-rede que operacionaliza essa constelação. A sua interdependência sistémica forma verdadeiras constelações de serviços que são transversais a toda a sociedade:

1. Ciência, inovação e transferência tecnológica
2. Economia verde, agroecológica e circular
3. Bio economia azul
4. Infraestruturas críticas, proteção civil e segurança interna
5. Serviços públicos e bens comuns de proximidade
6. Educação, arte, cultura e criatividade
7. Cooperação e relações exteriores, defesa e segurança coletiva

Estas constelações de serviços permitem-nos observar duas grandes transições em curso. Em primeiro lugar, a operacionalização das economias de rede e aglomeração para lá das afetações operadas pelos mercados e instituições. Agora, com as redes e plataformas, tudo é interface, hiperligação e interoperabilidade. Em segundo lugar, permite-nos, igualmente, observar uma Grande Transição, aquela que substitui o modelo político-administrativo de hierarquia, comando e controlo do século XX – o modelo silo – pelo modelo político-tecnológico assente em plataformas colaborativas de cocriação e cogestão horizontal do século XXI – o modelo do ator-rede. Vejamos o sentido desta grande transição em direção à nova economia política do século XXI.

Em primeiro lugar, é fundamental definir um conceito geoestratégico para este universo de serviços de ecossistema, em busca de uma linha de rumo e de uma consistência interna mínima, sabendo nós que, doravante, a centralidade do novo modelo caberá à constelação de serviços de infraestruturas críticas e na cadeia de valor que liga descarbonização, eletrificação, tecnologia, computação avançada e cibersegurança.

Em segundo lugar, trata-se de elencar as internalidades e externalidades de cada constelação, isto é, as suas interfaces, articulações e complementaridades, não apenas internas, mas, também, as hiperligações externas e a intensidade-rede que devemos imprimir às suas economias de aglomeração.

Em terceiro lugar, trata-se de programar e implementar a constelação das principais infraestruturas críticas que são transversais a todos os serviços: a agenda mobilizadora, os empreendimentos de fins múltiplos, as parcerias público-privadas e os consórcios empresariais necessários e a respetiva engenharia financeira.

Em quarto lugar, trata-se de transpor estas constelações de serviços para uma geografia específica de um território particular e indicar uma estrutura de missão executiva, o um ator-rede, que execute o programa e estabeleça a cooperação multiterritorial que se justificar.

Finalmente, trata-se de adaptar o modelo silo de administração pública à sociedade em rede e ao conceito geoestratégico de segurança nacional. Falamos de comunidades online, plataformas e aplicações, mas, sobretudo, de uma reforma nas prioridades estruturais da administração pública para este século, desde logo, as indústrias de defesa e segurança e o seu uso múltiplo (1), os dispositivos tecno-digitais e a arquitetura de cibersegurança (2), a redefinição da oferta de serviços públicos à luz das novas tecnologias e IA (3), a reinvenção das interfaces entre economia criativa e territórios inteligentes (4).

No final, a operação de infraestruturas e serviços de ecossistema mudou substancialmente e isso é visível no quadro político-institucional atual. Senão vejamos:

– A cadeia de valor da descarbonização, eletrificação, inteligência artificial, computação avançada, já não cabe nos limites do quadro político-institucional;

– A cadeia de valor das indústrias de defesa e segurança já não cabe nos limites do quadro político-institucional;

– A escala das operações, europeias e globais, os seus efeitos externos, os novos custos de contexto, já não cabem no quadro político-institucional;

– O grau de criticidade do risco climático, nuclear, tecnológico, cibernético e geopolítico, é de tal modo elevado que já não cabe no quadro político-institucional;

– A boa governança das hiperligações e interoperabilidade das infraestruturas críticas está de tal modo dependente dos protocolos e dispositivos algorítmicos que já não cabe no quadro político-institucional;

– Os vieses cognitivos impostos pelo padrão algorítmico nos dispositivos de monitorização e cibersegurança põem em causa a saúde cognitiva de uma organização e já não cabem no quadro político-institucional.

Aqui chegados, não é fácil a um pequeno país como Portugal, sem um conceito geoestratégico de segurança nacional bem consolidado, posicionar-se no atual xadrez internacional e prosseguir uma linha de rumo que o proteja das externalidades negativas emanadas de um contexto geopolítico dominado pelas políticas de potência. Um país pequeno tem óbvias dificuldades de escala, eficiência e competitividade e o crescimento das despesas com as indústrias e tecnologias de defesa e segurança tem consequências diretas sobre os assuntos sociais, ambientais e territoriais, sendo que as primeiras vítimas são, desde logo, as infraestruturas críticas e os serviços de ecossistema que lhe correspondem. Estas disfunções político-institucionais da administração pública não asseguram a interoperabilidade e qualidade dos serviços públicos e a sua eventual descontinuidade não garante a privacidade e liberdade do cidadão na sociedade tecno-digital.

Uma boa ilustração destas múltiplas disfunções horizontais diz respeito às alterações climáticas. Está em causa a linha de interoperabilidade que liga o subsistema de prevenção de riscos, ao subsistema tecnológico de decisão inteligente, ao subsistema de emergência e mitigação de acidentes e ao subsistema de segurança económica que preserva a coesão dos territórios mais vulneráveis. Esta hiperligação e interoperabilidade, ou a falta dela, tem um impacto profundo na condição de vida das populações mais vulneráveis e remete-nos para uma mudança substancial na supervisão macro prudencial da economia política do século XXI e nas funções da administração pública neste contexto. Essa é, também, a razão pela qual o governo português acaba de aprovar o PTRR 28/34 – programa de transformação, recuperação e resiliência – ao reconhecer que o país acumulou fragilidades imensas em infraestruturas críticas ao longo das últimas décadas devido ao subinvestimento crónico em capital público. Em definitivo, está em causa a próxima geração de infraestruturas e bens comuns, ou seja, a economia política dos serviços de ecossistema para o século XXI.