A falta de transparência nas contas públicas é o principal apoio que o Estado português concede para garantir a sua própria continuidade. Enquanto a contabilidade for um enigma, a democracia não passará de uma falsa sensação de controlo.

Portugal obteve 56 dos 100 pontos possíveis no Índice de Perceção da Corrupção de 2025, que a Transparency International publicou, ocupando a 46. ª posição entre 182 países. Este resultado equivale a uma queda de um ponto em relação a 2024 e à perda de três posições no ranking mundial, em parte devido à perceção generalizada de que existe um abuso do cargo público em benefício próprio e às fragilidades nos mecanismos de integridade institucional. Na minha opinião, não se trata de falhas no Excel; trata-se de decisões políticas destinadas a controlar o que os cidadãos podem ou não saber.

A esfera política é o principal impulsionador da falta de clareza nas contas públicas, pois a transparência financeira vai para além de um simples problema técnico ou contabilístico; é uma questão de vontade e de sobrevivência no panorama político. A opacidade serve interesses políticos concretos, dando liberdade aos governantes para moldar expectativas e esconder os custos reais das suas escolhas. Esta realidade não é um defeito do sistema, mas antes uma característica funcional que permite à elite política agir sem a rigidez da responsabilidade fiscal e da prestação de contas minuciosa. Na história recente de Portugal encontramos casos concretos desta lógica: um dos exemplos mais emblemáticos da opacidade enquanto motor político é o das dívidas ocultas e imparidades da CGD antes da recapitalização de 2017. A utilização de um banco público para financiar organizações com ligações políticas, sem que o país tivesse consciência da verdadeira magnitude do risco envolvido, serve como uma evidência clara de que a política emprega o segredo financeiro como um meio para assegurar a sua própria sobrevivência e influência.

A reforma deve iniciar-se pelo reforço dos poderes de auditoria do Conselho das Finanças Públicas, assegurando que as suas advertências resultem em acções imediatas e impeçam o arbítrio do governo. Esta solidez institucional possibilitaria a eliminação das cativações discricionárias, retirando ao Ministério das Finanças a possibilidade de bloquear, sem uma justificação técnica, os fundos que foram aprovados. Por fim, este rigor resultaria na criação de um Portal da Transparência obrigatório, permitindo que o cidadão pudesse acompanhar em tempo real cada euro gasto, fazendo da prestação de contas um elemento essencial da democracia em Portugal.

Se o dinheiro público é, por definição, dos cidadãos, que legitimidade moral ou democrática tem o poder político para escapar ao controlo atrás de cativações opacas ou de segredos financeiros de Estado? A questão que se coloca aos responsáveis é a seguinte: se a gestão é feita com rigor e o bem público é a única orientação que seguem, por que razão temem uma transparência completa e em tempo real sobre cada euro que é retirado dos nossos bolsos? A falta de transparência não é uma exigência técnica, mas sim uma decisão política; e enquanto o acesso à realidade financeira se assemelhar a um labirinto, a nossa liberdade não passará de uma mera ilusão contabilística.