
Por: Helena Chaves Anjos
Membro Efetivo nº12255
O recente estudo do Banco Central Europeu (BCE, novembro 2024)ii, analisa os impactos macroeconómicos de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, secas e inundações. O estudo avalia as vulnerabilidades específicas das regiões da União Europeia, utilizando o conceito de Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), salientando a necessidade de estratégias económicas e políticas financeiras eficazes para mitigar os desafios das alterações climáticas e preservar a estabilidade financeira.
Os resultados mostram que as ondas de calor e as secas reduzem o crescimento económico a prazo, afetando principalmente as regiões diretamente atingidas, enquanto os impactos das inundações variam de acordo com os níveis de rendimento. As regiões mais ricas tendem a recuperar rapidamente devido à maior capacidade de reconstrução, contudo, as menos favorecidas enfrentam consequências mais duradouras, incluindo declínios populacionais e perdas de produtividade. Os necessários investimentos em adaptação nem sempre são suficientemente eficazes, comprometendo o desempenho económico regional. A análise revela que os impactos nos fatores de capital, trabalho e produtividade intensificam as desigualdades regionais, com quedas do produto até 2,4 pontos percentuais após secas prolongadas. As regiões mais ricas beneficiam da proteção oferecida por seguros e créditos, ao contrário as mais vulneráveis enfrentam desafios de produtividade e demografia, agravando os fenómenos migratórios. O estudo reforça a importância de políticas regionais de adaptação para mitigar desigualdades, promover recuperações sustentáveis e reduzir os efeitos económicos dos eventos climáticos.
Caraterização geográfica da evolução dos preços da habitação em Portugal
Por sua vez o relatório de estabilidade do Banco de Portugal, novembro 2024iii, analisa a evolução regional dos preços da habitação em Portugal, com aumento pronunciado nos centros urbanos e zonas do litoral, devido à maior densidade populacional, atividade económica e turismo.
Nos últimos dez anos os preços da habitação aumentaram continuamente tendo o índice de preços da habitação duplicado. A análise evidencia que nas regiões economicamente menos dinâmicas, o crescimento dos preços da habitação foi mais moderado, refletindo fatores da procura, como o mercado de trabalho e fluxos migratórios, e da oferta, como capacidade de construção e custos associados. Após a crise financeira 2008, os preços registaram uma descida, mas duplicaram no período da última década entre 2013 a 2023. Os dados desagregados por concelho indicam que o aumento foi mais acentuado nos centros urbanos e na faixa litoral, áreas de maior densidade populacional, atividade económica e turismo, sendo influenciado por variáveis como a taxa de desemprego, as taxas de juro, o crescimento populacional e as novas construções. A procura por alojamento local também contribuiu para a tendência, apesar das estimativas sujeitas a sazonalidade. No futuro, é relevante estudar os impactos diferenciados na distribuição dos preços e os efeitos de contágio entre concelhos.
Uma análise relevante para a avaliação do valor patrimonial residencial por concelhos, em Portugal, na consideração das coberturas seguras contra catástrofes naturais. Nomeadamente, de acordo com o dinamismo económico diferenciado, entre centros urbanos e zona costeira, com diferentes graus de exposição a eventos extremos e consequentes impactos socioeconómicos e capacidade de recuperação e resiliência. Em particular, à luz do estudo acima, no que respeita aos impactos dos eventos climáticos com assimetrias regionais na produtividade, demografia, e na atividade económica.
Respostas do sector segurador e desafios da supervisão dos riscos climáticos
No que respeita aos riscos de alterações climáticas a análise da Autoridade de Supervisão dos Seguros e dos Fundos de Pensões ASF, Abril 2024iv, efetua uma avaliação da exposição nacional a riscos de fenómenos sísmicos e riscos de incêndio e multirriscos, no segmento de habitação, comércio e serviços, e indústria.
Portugal, situado na fratura Açores-Gibraltar, possui uma herança geológica marcada por uma significativa exposição a eventos sísmicos, com as regiões do Algarve e Lisboa de maior risco. A cobertura seguradora nacional das habitações apresenta uma distribuição geográfica desigual, com os níveis de penetração para Incêndio e Multirriscos a variar entre 14% e 75% das habitações e, para Fenómenos Sísmicos, entre 3% e 36%. No segmento habitacional, os capitais seguros destinados à cobertura de sismos são significativamente inferiores ao total do segmento, evidenciando disparidades regionais marcantes. As exposições ao risco sísmico concentram-se maioritariamente no Algarve, em Lisboa e Vale do Tejo, e na região do Porto, com as duas primeiras de maior perigosidade. Este cenário traduz-se numa elevada lacuna de proteção, com apenas 15% de cobertura segura contra fenómenos sísmicos , expondo parte substancial do património imobiliário nacional a potenciais perdas catastróficas, com elevados custos de reconstrução.
Nesse sentido a salientar no início de 2025, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ter apresentado ao Governov, uma proposta para a criação de um fundo sísmico, com cenários de cobertura ajustados a diferentes níveis de severidade (risco reduzido, médio e severo). Entre as medidas destacadas, inclui-se a introdução de uma certificação sísmica obrigatória para edifícios, permitindo ajustar os preços dos seguros ao risco. A proposta abrange ativos imobiliários seguráveis, como habitações, comércio e indústria, reforçando a estratégia de prevenção para mitigar os impactos económicos de catástrofes naturais.
Em conclusão, é fundamental que os diversos operadores do sistema financeiro e as empresas da economia real implementem práticas integradas de gestão de risco decorrentes das alterações climáticas, tendo em consideração os impactos macroeconómicos e demográficos dos eventos extremos. Em particular, em Portugal, de acordo com as assimetrias regionais no valor patrimonial e elevada exposição a catástrofes naturais.
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iAjustado In Eco Seguros 18 Dezembro 2024.
iiBCE, “Going NUTS: The Regional Impact of Extreme Climate Events over the Medium Term”, 27 November 2024.
iiiBanco de Portugal, Relatório de Estabilidade Financeira, Preços da habitação regionais, 26 de novembro de 2024.
ivASF, Relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões, dezembro 2023.
vEco Seguros, 3 Janeiro 2025, ASF já entregou ao Governo proposta para criação de fundo sísmico.