BLOG da Ordem dos Economistas

Dívidas, Heranças e Reparações

Por: Jorge Fonseca de Almeida

Economista Conselheiro nº 1083

Quando alguém morre os herdeiros dividem entre si, de acordo com regras estritas plasmadas no Código Civil, o seu património. Estas regras, que mudaram ao longo dos tempos, influem de forma relevante na economia dos países. Quando todos os bens passam apenas para o filho primogénito a concentração de riqueza tende a aumentar, quando herdam todos os filhos o minifúndio medra, quando as filhas são excluídas a dependência e a subjugação económica das mulheres aumenta e reforça-se.

Outra regra importante dita que o património do morto vá em primeiro lugar para saldar as suas dívidas e que só o património líquido (deduzido das dívidas) pode repartir-se entre os legatários. Os credores gozam de prioridade absoluta sobre o património da herança. Pode inclusivamente dar-se o caso de nada restar para os herdeiros. Esta regra também gera consequências económicas importantes, salvaguardando o crédito e o sistema financeiro, protegendo os contribuintes e a confiança nas transações.

Do ponto de vista histórico, a sucessão das gerações ao longo do tempo, agrega de um ponto de vista social, todas estas heranças singulares.

Acontece que certos países, como Portugal, contraíram dívidas para com outros povos, pela escravização de homens, mulheres e crianças, pela exploração dos recursos alheios, pelo roubo dos seus ativos naturais e culturais, pela desorganização social causada pelo colonialismo, pelas guerras injustas de ocupação, pela destruição ambiental provocada. Porém, os habitantes de Portugal receberam intacta a herança dos seus antepassados, sem que essas dívidas tenham sido abatidas. Receberam o património bruto e não o líquido como manda a Lei e a Justiça. Nunca se preocuparam sequer em apurar e contabilizar essas dívidas, na esperança de com elas nunca se confrontarem.

Mas o tempo começa a esgotar-se. Os credores batem à porta exigindo o devido. Países como o Reino Unido e a Holanda apercebem-se que a sua riqueza assenta numa gigantesca dívida não reconhecida e não paga. Começam por reparações simbólicas, pela devolução de peças e ativos roubados, combatendo o racismo, reconhecendo crimes, aceitando a verdade, revendo a falsa mitologia histórica e substituindo-a pela crueza factual: a da escravização de pessoas, a da brutal repressão, a do genocídio de vários povos. Passos, naturalmente, insuficientes mas que iniciam um percurso.

Revelam-se as origens criminosas, amassadas no tráfego de pessoas escravizadas, de muitas fortunas atuais, de muitos bancos internacionais, de muitas empresas multinacionais, de muitos multimilionários.

Os ventos da mudança, da Justiça, chegaram a Portugal pela mão das associações e coletivos antirracistas que falam de reparações há muitos anos. Também os países e as pessoas credoras pugnam por uma política de reconciliação. Os seus esforços, juntamente com os exemplos internacionais, amadureceram a questão ao ponto do Presidente da República a referir publicamente. Caiu o Carmo e a Trindade. Marcelo Rebelo de Sousa acusado de traição à Pátria, por dizer o óbvio: há um problema que urge enfrentar e resolver.

Não queiramos voltar ao tempo do ”orgulhosamente sós” que levou a tantas mortes inúteis, nos isolou da comunidade internacional, enviesou a nossa economia para o comércio com as colónias e a exploração das suas matérias-primas, monopolizou os recursos orçamentais para o esforço de guerra, prolongou uma ditadura anacrónica e, consequentemente, nos atrasou económica e socialmente. Atraso de que ainda padecemos, nomeadamente no estratégico campo da educação.

Certamente muitos não desfrutaram diretamente da rapina esclavagista e colonial, mas todos aproveitamos indiretamente. Muitas infraestruturas, muitos serviços públicos, muitos salários pagos, por parcos que fossem, advém desse saque. O Palácio de Mafra, construído com o ouro do Brasil, deu origem ao longo dos séculos, a muitos empregos na construção, na manutenção, no turismo, na restauração, na agricultura, e o seu impacto na economia local e nacional não é despiciendo. Este um pequeno exemplo de como muitos podem beneficiar indiretamente das dívidas contraída e não saldadas. O nosso desenvolvimento, por defeituoso e insuficiente que seja, tem um grande contributo dos fundos provenientes do Império.

As reparações são justas e devidas. Demasiado tempo passou. Estas dívidas não prescrevem. Continuam por pagar. Há que as saldar. Para quem em Paz possamos desfrutar da legítima Herança dos nossos antepassados. As reparações são, também, saibamos usar a imaginação, uma oportunidade para, em conjunto, crescermos e desenvolvermos os nossos países, as nossas sociedades e as nossas economias.

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