Portugal precisa urgentemente de uma verdadeira reforma fiscal. Não se trata de um ajuste marginal ou de mais uma alteração avulsa ditada por ciclos políticos. Trata-se de repensar profundamente um sistema que, ao longo das últimas décadas, se tornou excessivamente complexo, ineficiente e, em muitos aspetos, injusto.

A evidência é clara. O sistema fiscal português caracteriza-se por uma complexidade excessiva, por custos elevados de cumprimento e por uma instabilidade normativa que penaliza sobretudo as pequenas e médias empresas. Esta complexidade não é apenas um problema técnico: é um entrave direto à competitividade da economia, desincentivando o investimento e incentivando comportamentos de evasão fiscal e de economia informal.

Além disso, Portugal apresenta uma carga fiscal elevada e mal distribuída. A receita fiscal tem vindo a aumentar ao longo do tempo, ultrapassando a média da OCDE, mas as bases de tributação são estreitas, o que significa que uma parte significativa do esforço fiscal recai sobre um número relativamente reduzido de contribuintes. Este desequilíbrio mina a justiça fiscal, e sua perceção pelos contribuintes, e fragiliza a coesão social.

Outro problema estrutural reside na proliferação de benefícios fiscais. Existem centenas de medidas dispersas por dezenas de diplomas legais, o que representa uma despesa fiscal significativa – cerca de 7,2% do PIB em 2024. Em vez de promover eficiência, este emaranhado de exceções cria distorções, favorece alguns setores sem critérios claros e aumenta ainda mais a complexidade do sistema.

No caso das empresas, a situação é particularmente preocupante. Portugal encontra-se entre os países menos competitivos da OCDE em matéria de fiscalidade empresarial. As taxas elevadas, a progressividade no IRC e os múltiplos ajustamentos fiscais afastam investimento, penalizam o crescimento das empresas e incentivam o endividamento em detrimento da capitalização. O resultado é uma economia menos dinâmica, com menor produtividade e salários mais baixos.

Também no IRS se acumulam problemas. O sistema é altamente progressivo, com múltiplos escalões e taxas marginais elevadas, frequentemente agravadas por mecanismos indiretos, como a não atualização das deduções ou dos escalões face à inflação. Isto traduz-se num aumento silencioso da carga fiscal e num desincentivo ao trabalho qualificado e à poupança.

Perante este diagnóstico, a necessidade de reforma não é apenas evidente. É inadiável.

Uma reforma fiscal eficaz deve assentar em princípios claros: simplicidade, equidade, moderação e competitividade. É fundamental reduzir drasticamente a complexidade do sistema, eliminando benefícios fiscais redundantes e criando regras transparentes e estáveis. Ao mesmo tempo, é necessário alargar as bases de tributação, garantindo que todos contribuam de forma justa, o que permitirá reduzir as taxas sem perda de receita.

No plano empresarial, a prioridade deve ser um IRC mais simples, com uma taxa mais baixa e sem progressividade, capaz de atrair investimento e estimular o crescimento. No IRS, impõe-se a redução do número de escalões e a adoção de uma estrutura mais equilibrada, que não penalize excessivamente o rendimento do trabalho nem desincentive a poupança.

Por fim, qualquer reforma fiscal séria deve ser acompanhada de uma mudança no paradigma das finanças públicas. Não deve ser a despesa a determinar a receita, mas sim o contrário: o nível de despesa pública deve ajustar-se a um esforço fiscal sustentável.

Em suma, uma reforma fiscal não é apenas uma questão técnica. É uma escolha estratégica sobre o modelo de país que queremos. Um sistema fiscal mais simples, justo e competitivo não só promoverá o crescimento económico, como também reforçará a confiança dos cidadãos nas instituições. Adiar esta reforma é perpetuar um sistema que trava o desenvolvimento e penaliza o futuro.

  Artigo publicado na coluna mensal “Economia na Ordem” do Jornal Vida Económica.