Resumo

Nos últimos anos, Portugal tem sido frequentemente apresentado como um caso de sucesso orçamental na Europa. Depois de décadas marcadas por défices públicos, o país conseguiu registar excedentes orçamentais e reduzir significativamente o peso da dívida pública.

Mas uma análise mais detalhada das contas públicas revela uma realidade menos conhecida: uma parte substancial destes excedentes tem sido gerada pela Segurança Social.

 

O que mostram os números?

Entre 2023 e 2025, o saldo global das Administrações Públicas foi positivo. No entanto, o excedente da Segurança Social foi superior ao excedente total registado pelo Estado.

Em termos simples, isso significa que outros subsetores das contas públicas continuaram a apresentar défices, sendo compensados pelo saldo positivo da Segurança Social.

Ou seja, sem o excedente da Segurança Social, Portugal teria continuado a registar défices orçamentais.

 

Porque existe este excedente?

O excedente da Segurança Social resulta sobretudo de três fatores:

* Crescimento do emprego;

* Aumento dos salários;

* Entrada significativa de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho.

O número de contribuintes cresceu mais rapidamente do que o número de pensionistas, permitindo que as contribuições arrecadadas aumentassem a um ritmo superior ao das prestações pagas.

 

Isto significa que o excedente orçamental é artificial?

Não.

Segundo as regras europeias de contabilidade pública, a Segurança Social integra as Administrações Públicas. Consequentemente, o seu saldo conta legitimamente para o saldo orçamental nacional.

No entanto, existe uma questão relevante do ponto de vista económico.

As contribuições para a Segurança Social têm como objetivo principal financiar pensões e prestações futuras. Por isso, alguns economistas defendem que o saldo da Administração Central deveria ser analisado separadamente para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas correntes.

Nessa perspetiva, os excedentes recentes não significam necessariamente que todas as áreas do Estado estejam equilibradas.

 

O desafio para o futuro

O principal desafio para a sustentabilidade das contas públicas portuguesas está relacionado com a evolução demográfica. Portugal é um dos países europeus com maior envelhecimento populacional, resultado da combinação entre uma baixa taxa de natalidade, uma esperança média de vida crescente e décadas de emigração de população em idade ativa.

Este fenómeno tem implicações diretas para a Segurança Social. Atualmente, o sistema beneficia de um número elevado de trabalhadores a contribuir e de condições favoráveis no mercado de trabalho. No entanto, à medida que a geração do “baby boom” entra na reforma, o número de pensionistas deverá aumentar significativamente.

Quando isso acontecer, a relação entre contribuintes e beneficiários tenderá a deteriorar-se. Em outras palavras, haverá relativamente menos trabalhadores a financiar um número crescente de reformados. Como consequência, o excedente atualmente registado pela Segurança Social poderá diminuir ou até transformar-se em défice, caso não existam compensações através de maior produtividade, crescimento económico, imigração ou reformas estruturais do sistema.

Por essa razão, vários economistas defendem que o atual período de excedentes deve ser aproveitado para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, reduzindo dívida e corrigindo desequilíbrios estruturais. Dessa forma, o Estado estará mais preparado para absorver o impacto financeiro do envelhecimento da população e da pressão crescente sobre as despesas com pensões, saúde e apoio social.

 

Conclusão

Os excedentes orçamentais registados por Portugal nos últimos anos são reais e reconhecidos pelas instituições europeias.

Contudo, uma análise detalhada mostra que esses resultados dependem fortemente do excedente da Segurança Social.

Os dados sugerem que, sem esse contributo, as contas públicas portuguesas teriam permanecido em défice. A questão fundamental para os próximos anos será saber se o Estado conseguirá alcançar equilíbrio orçamental mesmo num cenário em que a Segurança Social deixe de gerar excedentes tão elevados.

Mais do que celebrar os excedentes atuais, o verdadeiro desafio consiste em garantir que eles são sustentáveis a longo prazo. Só então será possível concluir que o equilíbrio das contas públicas portuguesas assenta em bases estruturais e não apenas num contexto temporariamente favorável do sistema de Segurança Social.