O fim dos territórios e a nova economia política

Por: António Covas

Membro Efetivo nº638

Em 1995, o professor francês Bertrand Badie escreveu um livro fundamental intitulado “La fin des territoires” acerca da desordem internacional e a utilidade social do respeito. Trinta anos depois, a desordem mantém-se e a utilidade social do respeito está pelas ruas da amargura. Os territórios, as fronteiras e a soberania convencionais enfrentam, hoje, a desmaterialização, a desterritorialização e a extraterritorialidade, razões de sobra para passarmos em revista as últimas oito décadas (1945-2025) e observarmos as metamorfoses do capitalismo que nos ajudam a perceber o caminho percorrido pela economia política. Vejamos, resumidamente, essas metamorfoses.

1. Os trinta anos gloriosos (1945-1975): este é o período do Plano Marshall, do capitalismo keynesiano do Estado-providência e da criação das instituições internacionais da ordem liberal. É ainda o período da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN, 1949) e as primeiras Comunidades Europeias (1952 e 1957).

2. A década de 1970: este é o período de duas crises do petróleo, 1973 e 1979, da hiperinflação e das crises monetário-cambiais, bem como o fim do padrão divisas ouro. No final da década assistimos a duas revoluções, a chinesa e a iraniana e, ainda, à transição para o neoliberalismo.

3. A década 1980-1990: esta é a década da revolução chinesa de Deng Xiaoping, a queda do muro de Berlim e o fim da guerra fria, a ascensão do neoliberalismo anglo-americano e a afirmação da sua hegemonia global.

4. A década de 1991-2001: começa com a reunificação alemã e o fim da URSS, assiste à desindustrialização ocidental e à industrialização da China e do sudeste asiático, à entrada da China na OMC, assim como à ascensão do capital financeiro e sua associação com o capital tecnológico. É o tempo de de Sillicon Valley.

5. A década 2001-2010: é marcada pela queda das Torres Gémeas, a guerra contra o terrorismo, a crise do subprime de 2007-2008, a explosão das dividas bancárias e soberanas e a política de quantitative easing dos bancos centrais. É a década da explosão dos grandes conglomerados tecnológicos.

6. A década 2011-2020: é marcada pelas dívidas soberanas e bancárias, os programas de austeridade da Troika, as revoluções árabes, a crise migratória de 2015, o acordo do clima

de Paris de 2015, a saída do Reino Unidos da União Europeia, a 1ª administração Trump e, ainda, o início da pandemia de covid.

7. A década de 2020-2030: estamos a meio caminho, ainda se fazem sentir os impactos da pandemia da Covid-19, os efeitos da guerra na Ucrânia, Palestina e Irão, ou seja, a formação de um mundo multipolar e respetivas áreas de influência.

Aqui chegados, num contexto internacional tão sobrecarregado, as grandes transições e as suas externalidades reservam-nos grandes incógnitas e transformações. Três exemplos são especialmente elucidativos. Em primeiro lugar, a transição ecológica e a incógnita das alterações climáticas. Já aí está a polémica acerca de um novo regime climático, designado por Antropoceno. As ciências sociais e humanas colam-se mais às ciências naturais em busca de uma explicação, a variável climatérica deixa de ser uma variável exógena para se converter, cada vez mais, numa variável endógena.

Em segundo lugar, a transição digital e a incógnita da inteligência artificial. A transição digital é a grande força transformadora do nosso tempo, feita de liberdade e transgressão, desde o infinitamente pequeno das nanotecnologias até ao infinitamente grande da robótica inteligente, numa viagem que transforma profundamente os mercados e as relações de trabalho e nos pode levar para lá dos limites do ser humano, em direção ao transumanismo e à pós-humanidade.

Em terceiro lugar, a transição produtiva e a incógnita das migrações. Falamos de pessoas que buscam trabalho e refúgio, de bens e serviços que buscam a melhor deslocalização para serem produzidos, de capitais que enlouquecem em busca da melhor rentabilidade, de plantas e animais que buscam novos habitats para poderem sobreviver.

No que diz respeito aos territórios e à sua coesão interna, se há um fator comum às três transições é a sua declarada desterritorialização e extraterritorialidade, ou seja, elas já não respeitam as fronteiras tradicionais dos Estados nacionais e criam uma espécie de terra de ninguém, bem como uma responsabilidade difusa e furtiva. E neste contexto, o que dizer da economia política do século XXI confrontada com a desmaterialização, a desterritorialização e a extraterritorialidade dos fluxos globais?

Para começar, a pegada ecológica do digital revela uma contradição insanável, a saber, os seus elevados consumos de energia e água, as emissões de CO2, os consumos elevados de materiais raros e a baixa reciclagem destes materiais. Acrescente-se,

igualmente, a cultura produtivista das grandes plataformas que não só buscam a oligopolização dos mercados como a evasão fiscal, a violação da privacidade e o condicionamento da opinião pública e dos consumidores. Por outro lado, privatizar o benefício e socializar o prejuízo continua a ser a regra de ouro da teoria das externalidades negativas e do capitalismo mercantilista mais predador. A lista dos efeitos externos negativos é longa e desemboca numa socialização dos prejuízos com cobertura conhecida, a chamada arte de exportar o risco moral para dentro do orçamento do Estado.

Dito isto, a economia política do século XXI deverá ser, em primeira instância, uma economia da regulação das externalidades positivas e negativas do capitalismo tecno-digital. Em matéria ambiental o problema essencial já não é, apenas, de redução, reciclagem, reparação e reutilização, a chamada sustentabilidade fraca (4R), mas, sobretudo, de transformação dos comportamentos socioeconómicos e socioculturais, da adaptação do ciclo de vida da natureza e seus produtos, da geografia das cadeias de valor e dos modelos de negócio circular, da economia dos bens públicos globais e dos bens comuns colaborativos, no conjunto, a chamada sustentabilidade forte. Esta dupla sustentabilidade e estes dois níveis de regulação de externalidades serão, em síntese, a linha mestra da nova economia política do século XXI tendo em vista prevenir e impedir que a globalização e a extraterritorialidade, de um lado, e a privatização do benefício e a socialização do prejuízo, de outro, acabem por determinar o fim dos territórios.

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