Por: Marco Alves Dias
Membro Efetivo nº 15058
O tema da dívida pública tem sido amplamente discutido e prioritário na vida dos portugueses. O último resgate financeiro internacional de 2011, pelas mãos do FMI, ainda está na memória de todos.
Digamos que ainda vivemos, à data, o trauma dos cortes nos salários e pensões e subidas de impostos vividos nesse período, que tiveram um forte impacto no quotidiano de todos. “Ir além da Troika” é uma fatura ainda pesada para alguns decisores políticos do passado.
Portugal obteve nos últimos anos uma redução fantástica na dívida pública em % do produto, registando os 2 primeiros excedentes orçamentais em democracia (2019 e 2023), situando-se no 3T de 2023 no 6º lugar da lista dos países mais endividados do Euro (fonte: Eurostat), saindo assim, da tão famigerada lista dos PIIGS.
Registar 2 excedentes orçamentais em 5 anos, com o impacto de uma pandemia e de uma guerra na Europa, é um marco que deve ser veementemente aplaudido. Foi restabelecida a confiança no país e a prova disso, foram as subidas no rating da República das várias agências e os juros pagos em todos os prazos, reduzindo os seus custos de financiamento.
O custo da dívida portuguesa a dois anos no mercado secundário fechou em setembro último nos 3,23%, abaixo do registado para os títulos de países como a Áustria, Bélgica, França e Países Baixos, (fonte: portal Investing.com).
Relembremos que essa confiança é fundamental para obtermos financiamentos a custos mais baixos, com impacto direto no orçamento do Estado, e por consequência nos bolsos de todos os contribuintes.
A redução significativa do rácio da dívida em função do PIB
O fim das medidas de apoio ao covid, o crescimento do PIB nominal assinalável em 2021 (+7%) e a inflação elevada, proporcionaram uma queda bastante assinalável (-30pp) no rácio da dívida pública do 1T de 2021 para o 3T de 2023 (gráfico abaixo).
Claro está, que este é o resultado do esforço de todos os contribuintes portugueses.
Fonte: Banco de Portugal
Para uma redução sustentada da dívida são necessários saldos orçamentais primários positivos. O FMI tem afirmado que Portugal necessita de um excedente primário anual de 2,5% do PIB para tornar a dívida sustentável, dai a premência de uma política orçamental equilibrada e de rigor, o que tem acontecido nos últimos anos de governação socialista, dando seguimento ao trabalho do governo de Passos Coelho.
Tudo que possa ser feito no sentido inverso, é desperdiçar todos os anos de esforço conjunto.
As eleições legislativas
É, num contexto de rigor nas contas públicas, que Portugal vai a eleições no próximo dia 10 de março.
Com perspetivas de abrandamento económico em Portugal e na zona Euro, possível aumento do desemprego e de desaceleração da inflação, é muito mais desafiante obter reduções significativas no rácio da dívida pública.
Isto sim, deve merecer a atenção de todos os partidos políticos, que, pelo que mostram as respetivas propostas anunciadas muito recentemente, apenas se preocupam com a comunicação de medidas eleitoralistas, sem demonstração de qualquer preocupação com a gestão do défice e da dívida.
Convém que todos os eleitores no momento da votação dia 10 de março, tenham memória do que nos levou ao resgate financeiro de 2011, para não desperdiçarem uma oportunidade de credibilidade estável duradoura para o país. Não vale a pena viver do imediatismo, com consequências a médio e longo prazo em toda a economia, como o passado já demonstrou.
Como não existem “almoços grátis”, qualquer proposta que vise o aumento do défice e da dívida, tais como, subidas de salários e pensões e descidas acentuadas no IRS e IRC, traduzir-se-á em mais impostos no futuro, comprometendo em muito as atuais e futuras gerações, que já estão a optar por viver e trabalhar no estrangeiro, colocando em causa o desenvolvimento social e económico do país.
Parece existir da parte de todos os partidos políticos um desespero na “caça ao voto”, com algumas propostas que não são de todo exequíveis.
O Estado somos todos nós, cabe-nos, portanto, tratar dele com responsabilidade.