Com revisões periódicas a cada década, as NUTS estabelecem as divisões regionais dos EM da UE, criando as unidades estatística base do conhecimento, que sustentam as politicas regionais e prosseguem o desiderato do art.º 3 Tratado UE “…promove a coesão económica social e territorial…”, foram objeto da 2.º alteração em 2023, passando Portugal de 7 para 9 NUTS II.

A criação desta nova geografia territorial vai ter impactos na NUTS II Alentejo, que ora me proponho analisar.

No Alentejo, a alteração constitui um verdadeiro downsizing, tanto ao nível da área do território como da população, emprego e PIB regional.

O Alentejo passou de 5 para 4 NUTS III, perdendo a Lezíria do Tejo, para a recém-criada NUTS II Oeste e Vale do Tejo.

A área territorial reduziu 13%, não constituindo um problema, continuando a ser um extenso território.

A redução da população residente em 227 mil habitantes, passando de 699 mil para 472 mil, decréscimo de 32,5%. Se conjugarmos área do território com população residente, a densidade populacional reduz de 22 para 17 habitantes/km2, valor muito abaixo dos 117 de Portugal Continental. Esta variação na população, constitui o fator mais crítico da nova geografia territorial, com implicações muito sérias no processo de desenvolvimento económico e social da região.

O PIB regional passa de € 13 732 * 106 para € 9 306 * 106, decréscimo de 32%, passando a ser o menor PIB regional em Portugal Continental.

O Emprego na região passa de 324 * 103 para 221 * 103, decréscimo de 32%, em linha com a redução no PIB regional.

O PIB per capita na região passa de € 19 658 para € 19 709, crescimento de 0,25%, continuando em 4º lugar no ranking das regiões.

O potencial e ambição do Alentejo mantem-se inalterado, tal como refere a sua Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREIA) “…concretizar uma transformação regional em termos de produção e capitalização produtiva do conhecimento.”. Nos ativos identificados, propõe-se estabelecer como objetivos estruturantes:
• Incrementar a sustentabilidade e coesão territorial, tendo por base a inovação;
• Reforçar o valor das cadeias produtivas regionais;
• Incrementar a qualificação dos recursos humanos regionais (talentos).

Para a prossecução dos supramencionados, conta desenvolver dois domínios transversais à sua estrutura produtiva, nomeadamente, digitalização da economia; circularidade da economia. Contudo, tudo isto deixa de ser possível num território contíguo à Grande Lisboa.

Numa análise macro à Economia Regional na UE, está documentada na literatura, a importância da proximidade e acessibilidade de regiões com um perfil semelhante ao Alentejo a grandes e dinâmicas zonas metropolitanas, constituindo um determinante para o sucesso das suas estratégias de desenvolvimento económico e social.

Apesar das distâncias física, tempo e custo, entre Alentejo e Grande Lisboa permanecerem inalteradas, com a nova geografia territorial deixam de ser territórios contíguos, pois criaram-se duas novas NUTS II: Oeste e Vale do Tejo; Península de Setúbal. Estas, sim, contíguas com maior proximidade e melhores acessibilidades, que vão evidenciar a distância do Alentejo, tanto em termos simbólicos, como efetivamente em termos relativos.

A própria região NUTS II Lisboa é objeto de downsizing, perdendo hegemonia e passando de 35,5% para 30,2% do PIB de Portugal, partilhando agora a liderança com a região Norte.

Numa análise mais fina à estrutura produtiva da NUTS II Alentejo, atentemos às seguintes informações das Contas Regionais INE de 2021, que nos permitem caraterizar alguns aspetos do seu perfil produtivo, assim como do seu posicionamento competitivo, num contexto de economias regionais abertas e expostas aos mercados internacionais:

– Principais ramos de atividade são indústria e energia, seguido de comércio, transporte, alojamento e restauração, em linha com as estruturas produtivas de outras regiões;

– Ramo agricultura, silvicultura e pescas é líder, contribuindo com 8,8% do PIB regional;

– Exportações de bens e serviços de € 4 748 * 103 passaram a € 5 107 * 103 em 2023, crescimento 7%, correspondendo as últimas a 6,58% das exportações totais;

– Componentes a destacar: produtos minerais; indústria química (refinados do petróleo e outros produtos químicos do complexo industrial de Sines), ambos com cota aproximada de 20%; produtos do reino vegetal (regadio de Alqueva, entre outros) têm vindo a registar crescimentos significativos. Estes produtos são transacionados nos mercados mundiais de commodities, cuja volatilidade dos preços é significativa, impactando de forma relevante as contas regionais;

– O índice de intensidade de exportadora no Alentejo superior ao mesmo em Portugal, 37% e 35%, respetivamente (cálculo do autor).

Na negociação do acordo de parceria Portugal 2030, o Alentejo registava 69,7 do PIB per capita médio da EU a 27, inferior ao limiar de 75% referente às Regiões de Convergência.

Numa região como o Alentejo, cuja escala de PIB regional é muito baixa (último no ranking de Portugal Continental), que tem uma elevada sensibilidade à inflação nas principais componentes das suas produções, nomeadamente nos produtos que constituem as suas exportações, não será arriscado prever: mesmo sem qualquer transformação estrutural nos fatores de competitividade do território, quer ao nível da inovação ou qualificação da população, e mantendo a estrutura produtiva, é significativamente provável que o PIB per capita possa subir, apenas pelo efeito induzido pela inflação nas principais componentes do PIB regional. Assim, num cenário de curto ou médio prazo, facilmente o PIB per capita na NUTS II Alentejo atingirá o 2.º lugar no ranking.

Uma provável ultrapassagem do critério que classifica o Alentejo como região de convergência, com eventual entrada em phasing out, constitui um efeito verdadeiramente disruptivo nas condições de financiamento dos agentes económicos locais, no que concerne à Formação Bruta de Capital Fixo, na concretização da execução de ações coletivas e na modernização dos serviços de interesse geral.

A todos os agentes, públicos e privados, envolvidos no processo de desenvolvimento económico e social do Alentejo exige-se responsabilidade e parcimónia na utilização dos recursos. Aos decisores políticos nacionais e da UE, pede-se sensibilidade, para as especificidades da região, no planeamento das politicas de coesão territorial, criando soluções, que permitam continuar a implementação da EREIA, numa senda de progresso no território e bem-estar da população.