A economia política do século XXI (I)

Por: António Covas

Membro Efetivo nº638

A economia política do século XXI estende-se ao longo de uma cadeia de valor global que pode, assim, ser definida: onde antes estava o combustível fóssil está agora a mineração e refinação das terras raras, onde estava o processo industrial eletromecânico estão agora os semicondutores e os microchips, onde estavam os contingentes de recursos humanos está agora a digitalização, a automação e a IA, onde estava o capitalismo familiar e a banca de investimento está agora o capitalismo financeiro dos grandes fundos, onde estavam os ambientes físicos localizados in situ estão agora os ambientes virtuais e imersivos localizados ex situ. Façamos uma breve incursão por alguns tópicos desta longa cadeia de valor global.

Em primeiro lugar, a economia global está muito dependente da conjuntura geopolítica e da relação de forças dos principais atores da cena internacional. As empresas perceberam que a interligação entre tecnologia e política é hoje tão sensível que uma decisão político-administrativa pode pôr em causa uma cadeia de valor global.

Em segundo, a fonte de poder está no capital intangível e no controlo da infraestrutura digital que processa milhões de interações por segundo. Os grandes conglomerados tecnológicos acumulam valor porque conseguem transformar dados em predições, predições em consumo e consumos em margens de lucro. Quanto maior é a capacidade de concentrar e treinar modelos de previsão e linguagem, maior é a concentração de riqueza e poder político.

Em terceiro, as instituições do regime democrático-liberal permanecem, em boa medida, mergulhadas no universo pré-digital. Parlamentos, tribunais, organismos reguladores e executivos foram concebidos para lidar com utentes, empresas e capitais em processos e procedimentos materiais. A democracia parece lenta e incapaz de responder à velocidade do capital algorítmico.

Em quarto, as gigantescas plataformas funcionam como uma espécie de modernos senhores feudais, cobrando rendas pelo acesso a serviços, controlando territórios virtuais e reduzindo cidadãos a vassalos que produzem valor sem auferirem uma contrapartida justa. A concentração de poder torna-se quase soberana, capaz de influenciar a esfera pública e condicionar a autonomia dos Estados.

Em quinto, a China controla mais de 2/3 da extração e refinação mundial das terras raras, o que lhe confere uma vantagem geopolítica decisiva, pois estes metais possuem propriedades únicas, essenciais para lasers e chips de alta precisão. Os EUA e os seus aliados dominam a tecnologia de ponta ao produzirem chips para microprocessadores cada vez mais pequenos, rápidos e eficientes. Ou seja, estamos perante uma dependência mútua.

Em sexto, assistimos à formação de uma santa aliança entre o capital tecnológico e o financeiro. Este facto revela, desde logo, a explosão da IA e a sua rápida adaptação para aplicações de uso múltiplo. Depois, o conflito entre acumulação privada e interesse coletivo reaparece agora traduzido em código, algoritmos e redes globais. As dúvidas, porém, persistem. Não deveria a IA ser regulada como uma infraestrutura crítica à semelhança da água e da energia? E que direito se deve aplicar a um recurso que é produzido por todos e apropriado apenas por alguns, um direito proprietário ou um direito público ou comum? E qual é o modo mais eficaz de tributar um rendimento que tem uma base imaterial e funciona numa lógica extraterritorial?

Em sétimo, assistimos a uma mudança estrutural na esfera pública e na comunicação social e simbólica onde o código informático e o protocolo algoritmo são os reis e senhores do novo regime; a irrupção das grandes plataformas e o mercado das redes sociais abriram a porta ao capitalismo de vigilância, onde proliferam a desinformação e a contrainformação que condicionam a esfera pública, a psicologia comportamental e o universo da vida individual e coletiva.

Em oitavo, assistimos a uma quebra profunda de confiança dos cidadãos nas instituições, administrações e governos do capitalismo demoliberal, cujos eleitos e representantes são acusados na esfera pública de comportamentos irregulares e ilícitos; abre-se, assim, uma janela de oportunidade para o populismo nacionalista e o capitalismo autocrático, uma vez que a classe média se sente mais abandonada e procura novas experiências político-eleitorais.

Em nono, a segurança é um conceito polissémico. Um bom exemplo desta polissemia tem a ver com o uso múltiplo das tecnologias de defesa. Drones e sensores de uso militar são, igualmente, aplicáveis a áreas civis como a monitorização ambiental, a segurança marítima ou a investigação científica. Esta versatilidade aumenta a viabilidade económica dos projetos e reforça a ideia de que investir em defesa é investir em soberania, indústria e desenvolvimento económico. Assim, tecnologia, mar e defesa formam uma tríade inseparável da inovação ao serviço da segurança europeia.

No final, a corrosão das democracias e a progressão das autocracias é um facto político inegável, cujas características podemos alinhar do seguinte modo: a centralização do poder em homens de cariz autoritário, a viciação dos checks and balances entre instituições, a monopolização e oligopolização dos principais mercados, a digitalização e artificialização do normativismo jurídico-administrativo, a mercantilização das relações sociais pela massificação dos atos de consumo onde as plataformas e o protocolo algorítmico são reis e senhores.

Nota Final

A crise recente na indústria automóvel ditada pela tomada de controlo temporária da empresa Nexperia pelo Estado holandês, e pela consequente escassez de chips, é um espelho perfeito desta interdependência entre tecnologia e segurança. A decisão de Haia visou impedir o controlo chinês sobre um elo crítico da cadeia de fornecimento de semicondutores. O resultado imediato foi a paralisação parcial da produção automóvel na Alemanha e o alarme no Japão. O que começou como uma medida de segurança nacional transformou-se rapidamente numa disrupção da cadeia global. Esta é a economia política do século XXI, o equilíbrio delicado entre tecnologia e economia, de um lado, e segurança e defesa, de outro. Este binómio revela a vulnerabilidade estrutural da globalização e a crescente valorização da segurança económica coletiva, hoje materializada na disputa entre dois grandes blocos económicos, as economias avançadas lideradas pelos EUA e o chamado Sul Global, sob a influência crescente da China.

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