Desejar habitação condigna e a valores acessíveis não é ser egoístico. A habitação não é um epifenómeno, e tão pouco nos chegou da noite para o dia. Tão pouco é um acaso a habitação ser um direito consagrado na Constituição. A habitação é uma das fundações, um requisito estrutural da agregação familiar e da edificação social, estando nas bases dos primeiros aglomerados, da sedentarização, das protoformas sociais que estão na origem da organização, da decisão e finalmente da formulação democrática social atual. Este frágil elemento tem sido usado e abusado pelo mercado capitalista com a anuência do poder político. A habitação encontra-se enleada na manipulação especulativa, na burocracia local e na deriva de uma política central que se pretendia séria, objetiva e descomprometida de interesses. A sua urgência é para ontem. Apesar de ser um bem não transacionável, na obscuridade dos mercados financeiros, o seu preço, as suas rentabilidades futuras são transacionadas na volatidade da expectativa de rendimentos. O esquema é quase piramidal. Os fundos de investimento necessitam garantir um prémio aos investidores, financiam construtoras que procuram o seu quinhão, entregam nas mãos de imobiliárias que estimam o seu preço em critérios de vontades não regulamentadas, sendo por sua vez adquiridos por novos fundos de investimento imobiliário, monopolizando a oferta a montante e a jusante. O comprador é excluído do processo negocial justo, ficando de fora como mero observador ao ralenti do custo de oportunidade entre pagar uma renda milionária ou hipotecar a sua liberdade financeira, e da sua família, num empréstimo. O decisor político, de mãos lavadas, por um lado, protege os senhorios, ignora indicadores socioeconómicos e que o cidadão médio comum não tem possibilidades de pagar os valores de renda do mercado. Por outro lado, propagandeia apoiar famílias endividadas, com políticas que apenas beneficiam os credores confortáveis de que continuarão a receber as prestações, as famílias, ditas apoiadas, continuarão reféns de um empréstimo sem margem de negociação e que se adensa no tempo. A habitação é mais, muito mais do que isto. Os jovens casais veem cerca de 80% do rendimento global ser absorvido por rendas e despesas domésticas, mas pedem-lhes que tenham filhos. Ora, o casal tem um filho mas não se arrisca a ter mais. Chegam os primeiros cuidados, o casal tem de fazer escolhas, e a prioridade é óbvia. O casal quer proporcionar o melhor percurso educativo ao seu filho, mas na hora da verdade a escolha é moderada. O casal necessita recorrer à saúde, e agora? Vais tu, vou eu ou quem é que vai? É fácil decidir, mas por vezes a decisão não é uma escolha. Quando o assunto é dentista, problemas respiratórios, burnout ou depressão, pressão social, incerteza financeira, mercado laboral à mercê dos patrões, despejos à lá carte, combustíveis gourmet e direitos na gaveta da justiça, torna-se insustentável, torna-se efetivamente difícil! E o resto? E o tempo livre e em família? Falar de habitação é falar em viver com dignidade, com família, com saúde, com educação, com cultura e lazer, é falar em viver em liberdade. Os bancos exigem uma taxa de esforço de cerca de 33% este Governo tem exigido uma taxa de esforço de 100%, falhou com os cidadãos. Urge, por isso, definir uma política que cubra o espectro da problemática da habitação de montante a jusante, o financiamento, a burocracia e o objetivo da construção. Acabar com os T0’s e estúdios, que não dignificam a habitação e criam pressão de subida no primeiro quartil de preços. É imperativo a criação de um critério de cálculo para as rendas, que considere o valor patrimonial do imóvel ou parcela a arrendar, da condição contributiva do arrendatário, aos incentivos em sede de IRS, à condição geral do imóvel, e acima de tudo, crucial neste domínio, um canal de denúncia privilegiado e respetivos mecanismos de fiscalização que permitam uma rápida e energética ação junto daqueles que se alimentam na realidade paralela da habitação. Mais e melhor habitação é sinónimo de mais e melhores cidadãos, mais e melhor Democracia.