As criptomoedas deixaram de ser uma tendência para se tornarem uma das mais importantes inovações financeiras globais. Durante alguns anos foram vistas apenas como oportunidades de investimento, sendo que atualmente são encaradas como um ativo e como uma forma de transação e financiamento a nível global.

O valor de mercado das criptomoedas tem crescido exponencialmente. Cada vez mais, start-ups ou empresas de grande dimensão exploram o potencial das moedas digitais, e a blockchain, tecnologia muito associada às criptomoedas, promete revolucionar a forma como se faz negócios, oferecendo soluções mais rápidas, transparentes e seguras para transações financeiras.

Apesar de em Portugal haver já muitas empresas a trabalhar com criptomoedas como forma de pagamento e até mesmo como parte das suas estratégias de investimento, esbarram frequentemente numa questão central: como assegurar que as atividades relacionadas com criptomoedas sejam realizadas de forma segura e legal?

O crescente interesse pelas criptomoedas e pela tecnologia blockchain exige um enquadramento legal claro e robusto em Portugal de modo a permitir que as empresas possam operar com segurança e confiança. A criação de um regime jurídico específico e uma regulamentação bem delineada poderia impulsionar e aumentar a competitividade empresarial.

Apesar de a Autoridade Tributária já ter emitido orientações quanto à tributação das criptomoedas, especialmente no que diz respeito ao IRS e ao IRC, a legislação vigente em Portugal não resolve completamente as preocupações das empresas que pretendem adotar este meio de pagamento como parte das suas operações diárias ou como investimento, pois de facto este tema não é ainda abordado de forma abrangente.

Á medida que o uso de criptomoedas se alarga, será crucial uma definição concreta de como devem ser tratadas em termos de tributação (por exemplo clarificar se as criptomoedas deverão der consideradas como ativos financeiros, ou se devem ser tratadas como moeda será fundamental para garantir que as empresas cumpram as suas obrigações fiscais de forma adequada).

Além da tributação, as criptomoedas levantam questões regulatórias complexas. Devem as empresas que operam com criptomoedas ser sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)? A resposta a estas perguntas será determinante para definir o papel que as criptomoedas terão no sistema financeiro português.

Ao observarmos cidades como Zug na Suíça, que emergiu como um dos centros globais mais avançados no que se refere à legislação e à utilização de criptomoedas para investimentos e criação de start-ups, conhecida como “Crypto Valley”, percebe-se como uma abordagem visionária e regulada pode impulsionar a inovação tecnológica, atraindo empreendedores e investidores do mundo todo.

Zug lidera esse movimento! Foi uma das primeiras jurisdições no mundo a adotar uma legislação clara e amigável em relação a ativos digitais e blockchain, (a Suíça tem uma longa tradição de neutralidade e privacidade financeira, fatores que desempenharam um papel importante na rápida aceitação de novas tecnologias financeiras, como as criptomoedas).

Em 2016, o governo local de Zug começou a aceitar pagamentos de serviços públicos com Bitcoin, um marco que demonstrou a intenção da cidade abraçar as criptomoedas na sua economia, o que levou a que Zug seja atualmente considerado o lar de um ecossistema fluorescente de start-ups de blockchain e de criptomoedas, a abrigar mais de 900 empresas relacionadas ao setor, incluindo gigantes como a Ethereum Foundation, (que desenvolveu a plataforma Ethereum, uma das maiores e mais importantes redes de blockchain do mundo).

Será assim necessário um enquadramento legal robusto desde a proteção do consumidor até à prevenção de crimes financeiros, passando pela tributação adequada e a integração destas moedas no sistema financeiro tradicional.

A combinação de regulamentação clara, incentivo à inovação e um ambiente fiscal favorável pode posicionar Portugal no cenário global de blockchain.

Esta integração exigirá que as empresas sigam normas que garantam que são identificados adequadamente os seus clientes e reportem atividades suspeitas às autoridades competentes de forma a combater o branqueamento de capitais, permitindo proteger as empresas contra o envolvimento involuntário em atividades ilícitas, como também aumentaria a confiança no uso das criptomoedas.

O futuro das criptomoedas em Portugal depende fortemente da criação de um enquadramento legal claro e completo. É crucial a criação de uma regulamentação que enquadre e promova o uso responsável das criptomoedas, assegurando que Portugal se mantenha na vanguarda desta revolução financeira global.