Muito se tem falado sobre uma nova Política Económica para Portugal. Pondo de lado uma perspectiva neo-liberal que aponte para a tese de que não é preciso planear porque o mercado se encarrega de tudo resolver, importa começar pela elaboração ou eventual reformulação de um Plano de Ordenamento do Território do País, procurando-se saber quais os recursos e as necessidades de cada região.

Num segundo momento, importa providenciar no sentido da elaboração de Planos de Desenvolvimento Regionais Indicativos, a partir dos quais será possível chegar a um Plano de Desenvolvimento Nacional Indicativo.

Por outro lado, afigura-se necessário formular Programas de Desenvolvimento Estratégico em sectores como os da energia, da água e infra-estruturais de enquadramento, os quais deverão ser articulados com o Plano de Desenvolvimento Nacional, permitindo definir um Plano de Desenvolvimento Estratégico para o País.

Só a partir desse Plano ficamos a saber quais os sectores estratégicos da economia portuguesa e quais as políticas de incentivo que poderão vir a ser implementadas. Nuns casos, concertando investimento público com investimento privado, noutros, concedendo incentivos fiscais e ou financeiros.

Do que se disse, importa, também, retirar conclusões sobre o planeamento estratégico da internacionalização da economia portuguesa.

Não se apresenta viável elaborar um Plano Estratégico de internacionalização da economia portuguesa se não se elaborar um Plano de Desenvolvimento, com sintonização de sectores estratégicos e de mercados-alvo.

E, também, não faz sentido dizer-se que se tem uma política consistente de internacionalização quando não existem instrumentos de apoio eficazes a essa política.

Quais são, por exemplo, os principais agentes financeiros de apoio à política de internacionalização das empresas portuguesas?

O Banco de Fomento? Mas, com que instrumentos, visando que sectores e seleccionando que mercados?

A SOFID? Mas como, se não se sabe, ao certo, que solução vai ser adoptada em relação a esta instituição de crédito, isto é, se vai ser absorvida pelo Banco de Fomento ou se vai manter a sua autonomia financeira, embora no quadro do que se apelida de “Universo do Banco de Fomento”.

É que o Governo não tomou posse há dois meses, já indo nos seus seis a sete meses de existência. E convinha que sobre esta matéria houvesse uma estratégia consistente.

Acresce ao que se disse que faz falta a existência de um Departamento Central de Planeamento Estratégico para a economia portuguesa.

Mesmo no tempo do professor Marcelo Caetano havia um Secretariado da Presidência do Conselho de Ministros que funcionava como tal e que, mais tarde, foi substituído pelo Departamento Central de Planeamento.

E mesmo o professor Valente de Oliveira, ministro do Plano de um Governo de Cavaco Silva criou um Gabinete que substituiu o Departamento Central de Planeamento, mantendo atribuições vastas para a nova entidade.

É estranho que nem o Governo do PS – o que lamento de forma especial -, nem o actual Governo da AD tenham mostrado qualquer preocupação com o assunto.

Numa altura em que surgiu o interessante Relatório Draghi, que aposta no Planeamento Estratégico do Desenvolvimento Europeu, como é que Portugal tenciona aproveitar os seus contributos sem dispor de uma Direcção-Geral do Planeamento Estratégico e sem dispor de uma verdadeira estratégia desenvolvimentista para a sua economia?

Será que se pretende continuar a fazer “navegação à vista”, com um ou outro momento de inspiração deste ou daquele governante?

Não é a melhor solução, sendo necessário, neste domínio, fazer novas opções.
Nem mais, nem menos…

In Diário de Notícias – 02 de novembro de 2024