Contexto mundial

É sabido que o consumo de peixe a nível mundial tem vindo a aumentar criando uma pressão enorme sobre os recursos marinhos. Isto deve-se a vários factores como o aumento da população mundial ou a melhoria das condições de vida, que levaram a um aumento substancial em determinadas partes do mundo.

A crescente pressão sobre os recursos do mar exige, cada vez mais, uma solução sustentável e a aquicultura vai ao encontro deste objectivo. De acordo com os dados da FAO, a produção aquícola mundial foi de 87.5 milhões de toneladas em 2020, representando um crescimento de 6% face a 2018, enquanto que a produção da pesca por captura diminuiu 4%. Podemos ver na Figura 1 que a produção mundial de aquicultura aumentou entre 1991 e 2020, sendo bastante significativo nos últimos anos.

Figura 1: Produção de aquicultura no período 1991-2020.

Fonte : FAO

A Europa ocupava, em 2021, o 8º lugar na produção mundial de produtos da pesca e da aquicultura, sendo responsável por 2% da produção mundial, revela o relatório do European Market Observatory for Fisheries and Aquaculture Products (EUMOFA). A aquicultura não conseguiu ainda alcançar uma dimensão em termos de produção capaz de contribuir, para o abastecimento de pescado. Se considerarmos que 2 países europeus que não integram a União Europeia (UE)– Rússia e Noruega– eram responsáveis por mais de metade da produção europeia de produtos da pesca e da aquicultura em 2019, podemos concluir que a aquicultura da UE representa menos de 2% da produção mundial, e permanece centrada num número reduzido de espécies criadas, o que revela um potencial relevante de diversificação.

 

Contexto Português

Portugal tem o maior consumo per capita de produtos da pesca e da aquicultura da UE e o terceiro maior do mundo com 59.9 kg registados em 2020, de acordo com o relatório do EUMOFA. O primeiro lugar é ocupado pela Coreia do Sul com 78.5 kg per capita e o segundo lugar pela Noruega com 66,6 kg per capita. O consumo per capita médio mundial é de 22.3 kg. Portugal é, naturalmente, um importador líquido destes produtos, pelo que há todo o interesse em fazer uma aposta neste setor em termos de investimento e diversificação.

Podemos constatar, pela análise da Figura 2, que a produção de aquicultura em Portugal teve um crescimento significativo de 2015 em diante, quer em quantidade quer em valor de vendas, o que nos indica a crescente importância desta atividade para a economia portuguesa.

Figura 2: Produção de aquicultura e Portugal no período 1993-2021.

Fonte : INE/DGRM

A diversidade de espécies produzidas através da aquicultura em Portugal é ainda reduzida. Em 2020, as principais espécies eram: as ostras que representavam 22.6% da produção total, as amêijoas com 21,5%,  o pregado com 20%, o mexilhão com 11,8% e a dourada com 10.4%, tal como se pode observar na Figura 3.

Figura 3: Produção aquícola por espécie em Portugal em 2020.

Fonte: INE/DGRM

O número de estabelecimentos licenciados em Portugal para a produção aquícola diminuiu no período de  2019-2021 face a 2018, tendo-se fixado em 1252 em 2021.  Os viveiros representam cerca de 90% dos estabelecimentos licenciados enquanto que as unidades de reprodução são muito pouco expressivas (1%).

Figura 4: Estabelecimentos de aquicultura licenciados em Portugal.

Fonte : INE/DGRM

Portugal é um país com uma costa considerável e com dois arquipélagos no Oceano Atlântico, o que lhe confere um potencial relevante para uma aposta na aquicultura. De referir, no entanto, que as condições do mar, nos meses de inverno, nem sempre são favoráveis à prática de aquicultura no oceano, uma vez que temos uma costa ocidental oceânica e uma costa norte das ilhas muito expostas, o que exige a utilização de tecnologias inovadoras.

Se olharmos para a distribuição geográfica da produção aquícola em 2021, verificamos que o Algarve é a região mais representativa, com 48% da produção aquícola, tal como se pode ver na Figura 5. Na Região Autónoma da Madeira a produção aquícola representa 9% da produção total, havendo condições para um aumento deste valor.

Figura 5: Distribuição regional de produção aquicola em 2021

Fonte: INE/DGRM

De notar que na Região Autónoma dos Açores, não há ainda produção de aquicultura. No entanto, há interesse em investir nesta área, face à crescente procura de produtos do mar. A aquicultura poderá complementar a atividade da pesca com produtos que sejam específicos destas águas e assim satisfazer uma procura crescente.

 

Plano estratégico para Portugal

Foi delineado um plano estratégico para a aquicultura em Portugal para o período 2021-2030. O seu objetivo visa aumentar e diversificar a oferta de produtos da aquicultura nacional, tendo por base princípios de sustentabilidade ambiental, coesão social, bem-estar animal, qualidade e segurança alimentar.

A produção aquícola é indispensável, não só para satisfazer uma procura crescente, como também para compensar a redução das capturas, já visível.

Portugal, tendo condições naturais que, apesar de algumas limitações, são adequadas ao desenvolvimento desta atividade, considera prioritário o desenvolvimento do setor aquícola nacional, como via para satisfazer da procura de pescado, assegurando o aumento da riqueza nacional, a promoção do emprego e contribuindo para reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros.

Neste contexto, e de acordo com o plano estratégico, o desenvolvimento da aquicultura em Portugal terá como referência os seguintes princípios orientadores:

• A exploração sustentável dos recursos;
• A implementação generalizada de regras de bem-estar animal;
• A utilização dos recursos naturais, nomeadamente os espaços em mar aberto, zonas costeiras, estuários, rias e rios com aptidão aquícola;
• A aposta na economia circular;
• O envolvimento institucional;
• A manutenção e desenvolvimento do emprego e da qualidade de vida.

 

Conclusão

A aposta na produção de aquicultura em Portugal irá exigir um grande investimento para que possamos atingir a meta de 25 mil toneladas/ano proposta no plano estratégico. No entanto, atendendo a que Portugal tem um consumo de produtos do mar e da aquicultura muito elevado, é importador líquido destes produtos, tem condições naturais privilegiadas e possui um know-how cientifico aplicado a esta atividade que nos torna competitivos e eficientes, é expectável que este investimento tenha um retorno positivo, traduzindo-se num crescimento das exportações neste sector e contribuindo para um aumento do PIB. Falamos de um impacto positivo para a economia portuguesa que valerá a pena acompanhar nos próximos anos.