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Do Orçamento de Estado

Por: António Rebelo de Sousa

Em síntese, o Orçamento de Estado de 2024 obedeceu a uma perspectiva que tem que ver com o que se designa de opções reais, de acordo com a qual se procura atender aos vários cenários alternativos com que poderá vir a confrontar-se a economia nacional.

Pretende-se dispor de “ margem de manobra” para o futuro, o que, no caso concreto da situação económica internacional com que nos defrontamos, se justifica.

Teria sido possível ir um pouco mais longe na redução da tributação directa (sobretudo, em sede de IRC), melhorar alguns benefícios sociais e afectar verbas um pouco superiores aos sectores da Saúde e da Educação, mas, globalmente, o Orçamento para 2024 apresenta mais aspectos positivos do que negativos.

A apresentação de um saldo global positivo constituiu algo que merece ser valorizado, embora tivesse sido preferível explicitar melhor os contornos a que deverá obedecer, no futuro, a intervenção de um Fundo Soberano que venha a gerir os excedentes previstos.

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