Escrevi, em Novembro pp, um texto titulado PORTUGAL e o DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO II em que apresentava sete propostas de soluções democráticas para promoção deste desenvolvimento. Porque, recordando o que me parece mudar a perspectiva do comércio, de historicamente realizado entre pessoas ou organizações como fonte de rendimentos, para as obrigações que os Estados decidiram assumir na linha do Relatório Beveridge de 1942, inspirado no seguro de doença criado por Bismark cerca de oitenta anos antes, lançando as bases do Estado Providência (Bem-estar), é necessário adoptar soluções estratégicas de organização do Estado, não ficando deslumbrado com a natural utilização de ferramentas decorrentes do desenvolvimento tecnológico aplicado, designadamente de IA, para melhorar a eficiência das operações e agilizar a obtenção e distribuição de informação para qualquer processo de decisão.

Naquele relatório, o economista identificava os “cinco males” para os quais o Estado (sociedade politicamente organizada) deveria assegurar a protecção dos cidadãos: doença, miséria, ignorância, inactividade/ociosidade e necessidade/desejo. Como o bom senso parece indicar, esta protecção exige que o Estado assegure e propicie as condições que a possibilitem. Desde logo, seguramente, o desenvolvimento económico (o comércio) da comunidade abrangida pela protecção ― particularmente no que se refere à necessária produtividade dos factores, à competitividade dos agentes económicos e à eficiência da burocracia pública ―, desenvolvimento que, a seguir, possibilitará a desejável equitativa repartição de rendimentos e o exercício dessa protecção de forma sustentável. Porque é o desenvolvimento económico que define a capacidade para, evolutivamente, o Estado acomodar ― nas diferentes áreas do seu funcionamento responsáveis por dar resposta aos “cinco males”― as cargas possíveis. Mário Murteira escrevia, em 1966, “… A situação pode resumir-se da maneira seguinte: a aceleração do desenvolvimento postula uma política de reformas; é preciso que a estrutura política esteja à altura de fazer as reformas necessárias; mas para atingir esse objectivo, quanto menos o poder político for doutrinário, maiores serão as possibilidades de chegar a resultados concretos por uma via reformista”.

Partindo destes esclarecimentos, focalizo-me na protecção da doença: o SNS carece de uma reforma estrutural, a partir da revisão do seu objecto? Ou carece de reorganização das suas actividades operacionais de produção e entrega de cuidados de saúde, mas que não constitua “pedaços de alcatrão despejados nos buracos do pavimento”? Não conhecendo resposta clara a estas interrogações, senti necessidade de perceber as relatos que se ouvem, vêem e lêem no quotidiano sobre as deficiências do SNS e as suas incapacidades de lidar com as situações para que foi criado. Pelo que fui procurar algumas informações factuais que me permitissem entendê-los.

Para o que considerei os dois critérios determinantes, ainda que não exclusivos, da eficácia de qualquer processo produtivo: a capacidade e a carga, no seu todo e nas suas partes. Os dados que utilizei deixaram-me questões para as quais não conheço resposta, mas que alguém conhecerá, e que deixo expressas no local próprio. Apenas sei que qualquer reforma, ou antecipação de situações que exijam acção preventiva ou promocional, carece de diagnóstico que me dizem estar feito. Mas, porventura, porque ele contém uma série de factos que não ocorreram simultaneamente, é esquecido. E não deve ser esquecido. Tem de ser claramente explicado, com intensidade (não sendo necessária a dos anúncios publicitários), não identificando responsáveis, mas sem ambiguidades. Porque só assim ele será útil, como na medicina. Porque são as causas que permitem que a gestão aborde a perspectiva previsional, própria da liderança: da condução.

Começando pelo critério da carga, recorrendo à Pordata considerei quatro indicadores:

i) Evolução da população idosa dos 65 aos 99 anos, sendo o ano base 1960, para o intervalo dos 65 aos 79 anos e 2010, para o intervalo dos 80 aos 99 anos, arredondando os números: Ano Base, 894.000 indivíduos; 2024, 2.600.000 indivíduos.

Densidade populacional/km2 em 2024: 115,4.

Questão: a evolução deste aumento de carga foi prevista e, portanto, considerada? Conduziu aos necessários ajustamentos da capacidade de produção e entrega dos cuidados de saúde implicados?

ii) Entrada, de 2013 a 2024, de população imigrante com residência no país há mais de um ano, legalmente portanto: 1.028.000.

Questão: a evolução deste aumento de carga foi prevista e, portanto, considerada? Conduziu aos necessários ajustamentos da capacidade de produção e entrega dos cuidados de saúde implicados?

iii) Número de emigrantes portugueses na europa (só considerei o último ano apresentado, 2023): 33.666.

Questão: esta redução de carga foi considerada transitória ou definitiva? Deu origem a ajustamentos da capacidade de produção e entrega dos cuidados de saúde implicados?

iv) Taxa Bruta de natalidade: em 1965, 25; em 2024, 7,9.

Questão: esta redução de carga foi prevista e, portanto, considerada? A significativa redução do número de partos que efeitos produziu na qualidade dos cuidados prestados? Melhorou-a? Conduziu a desvio de recursos?

Passando ao critério da capacidade do sistema, considerei, recorrendo ao INE, 2024, três indicadores:

a) Número de médicos/1.000 habitantes: 6 x 10.750.000 habitantes = 64.500.

b) Número de enfermeiros: 85.500.

Questão: os recursos a) e b) são os adequados, tendo em conta os indicadores de carga considerados e o desenvolvimento tecnológico aplicável? É a sua distribuição territorial adequada à evolução e distribuição das cargas? Ou estas foram ajustadas a objectivos de distribuição territorial da população?

c) O número de horas de trabalho: a redução do número de horas de trabalho de 40 para 35 semanais, reduziu em 920 h/ano por trabalhador (5h x 4 semanas x 46 semanas). Se multiplicarmos estas 920 horas pelos números referidos em a) e b), encontramos uma redução total da capacidade de produção anual de 138.000.000 de horas.

Questão: esta redução de capacidade de produção e entrega de cuidados de saúde foi compensada para manutenção dos parâmetros de qualidade e quantidade estabelecidos? Ou, não o tendo sido, conduziu a alterações destes parâmetros? Quais?